Regulamento

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Regulamento 2018-10-31T16:47:34+00:00

REGULAMENTO

Ao participar da Jornada Cidadania nas Escolas e/ou do Prêmio Betinho 2018 você concorda com o presente regulamento e com os termos de uso do site www.cidadanianasescolas.org.br.

Dos participantes

1.1) Poderão participar da Jornada Cidadania nas Escolas alunas e alunos, funcionárias e funcionários, membros do corpo docente e outras pessoas relacionadas à escola.

1.2) Ao longo deste regulamento, entende-se por “escola” qualquer instituição de ensino de nível fundamental II (do 6º ao 9º ano) ou médio, seja ela pública, privada, cooperativa ou de outro formato, de formação técnica ou não.

1.3) Deverá ser formada apenas 1 (uma) equipe relacionada a 1 (uma) determinada escola, com número ilimitado de participantes, desde que estes estejam ligados à escola.

1.4) Cada equipe deve possuir necessariamente um “Facilitador” e um “Comitê Mobilizador”. A Facilitadora ou o Facilitador deve ser um membro do corpo docente, tal como professora ou professor, diretora ou diretor, coordenadora ou coordenador, supervisora ou supervisor, orientadora ou orientador. O Comitê Mobilizador deverá ser formado por no mínimo 4 (quatro) alunas e alunos da instituição. Recomenda-se fortemente que a composição do Comitê respeite a diversidade de perfis do corpo discente incluindo diversidade de sexo, gênero, raça, origem, etc.

1.5) A Facilitadora ou o Facilitador fará a interlocução entre a equipe e a Coordenação da Jornada. A primeira tarefa da Facilitadora ou do Facilitador será constituir o Comitê Mobilizador. O Comitê deverá mobilizar outras alunas e alunos e membros da instituição de ensino para se integrarem à equipe e, em companhia da Facilitadora ou do Facilitador, organizar a participação nas diferentes atividades.

1.6) Considera-se que a participação na Jornada seja da equipe, no entanto, é importante que a escola esteja ciente e a apoie.

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Das categorias e modalidades

2.1) Categorias: O Prêmio Betinho 2018 será executado em 2 (duas) categorias distintas:

2.1.1) Prêmio Betinho Escola em Ação: A ser conferido àquelas equipes que apresentarem a melhor pontuação na Jornada Cidadania nas Escolas, conforme critérios de pontuação e classificação descritos nos itens posteriores. E,

2.1.2) Prêmio Betinho Atitude Cidadã: A ser conferido àquelas equipes que apresentarem, no Desafio 3, as ações mais originais, criativas, compatíveis com os resultados do diagnóstico e sintonizadas com o propósito da Jornada, conforme critérios de classificação descritos nos itens posteriores.

2.2) Modalidades: Para cada uma das duas categorias acima descritas haverá premiação em duas modalidades:

2.2.1) Modalidade Rede Comunidades: Destinada à participação de equipes relacionadas a escolas situadas nos municípios nos quais há atuação da Rede Comunidades Semiárido. Essa rede vem sendo constituída e fomentada pela atuação do COEP – Rede Nacional de Mobilização Social – no Semiárido nordestino por meio de projetos e programas de desenvolvimento comunitário desde o ano de 2000. Os referidos municípios são:

Alagoas: Água Branca, Mata Grande e Pariconha
Ceará: Aurora, Barro, Mauriti, Milagres e Missão Velha
Paraíba: Alagoa Grande, Algodão de Jandaíra, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Gurinhém, Juarez Távora, Monte Horebe, Remígio e São José de Piranhas.
Pernambuco: Cumaru, Lagoa de Itaenga e Surubim
Piauí: Anísio de Abreu, Fartura do Piauí, Jurema, Paulistana, São Braz do Piauí, São Raimundo Nonato e Várzea Branca
Rio Grande do Norte: Goianinha, João Câmara, Nova Cruz, Pureza, Serrinha e Vera Cruz
Sergipe: Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória e Gararu

2.2.2) Modalidade Nacional: Destinada à participação de equipes relacionadas a escolas situadas em municípios de todo o território Nacional, exceto aquelas localizadas nos municípios listados na primeira modalidade.

2.2.3) Fica facultada a criação de novas modalidades pela Coordenação da Jornada, caso haja demanda por parte de redes locais do COEP e que estas possam viabilizar a premiação da nova modalidade. Qualquer nova modalidade deve ser discutida em tempo hábil com a Coordenação da Jornada para que possa ser avaliada e, se pertinente, implementada.

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Da estrutura, funcionamento e pontuação da Jornada

3.1) A mediação da Jornada será feita eletronicamente por meio do site www.cidadanianasescolas.org.br.

3.2) A Jornada Cidadania nas Escolas será composta por 5 (cinco) desafios que quando cumpridos e relatados no site pela Facilitadora ou Facilitador irão conferir determinada pontuação à equipe. Três dos desafios, os de números 2, 3 e 4, serão subsidiados por cursos preparatórios. Estes, quando concluídos por pelo menos 15 (quinze) membros de uma equipe irão conferir pontuação a ela, conforme descrito abaixo. Apenas receberão certificados de conclusão aqueles participantes que concluírem os 3 (três) cursos, realizados em sequência ou fora dela. Ao final da Jornada, aquelas equipes que contarem com pelo menos 20 (vinte) membros certificados pela conclusão de cada um dos cursos receberão 100 pontos extras.

3.3) O primeiro desafio denominado “Vamos começar? Mobilizar a equipe” consistirá em formar o “Comitê Mobilizador” e mobilizar uma equipe para a ação, divulgando a Jornada e seus propósitos a todo o grupo. Isso poderá ser feito presencialmente por meio de reuniões ou comunicações em sala de aula, por exemplo; ou virtualmente, por meio de redes sociais e ferramentas de comunicação. A Facilitadora ou o Facilitador e o Comitê Mobilizador devem explicar a proposta da Jornada ao grupo, suas regras e características. Para o acúmulo de 200 pontos pela atividade, a Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher os campos correspondentes ao desafio no formulário específico no site. Os conteúdos registrados estarão sujeitos à validação pela Coordenação da Jornada. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

3.4) O segundo desafio denominado “Pensar e discutir com sua equipe o que pode melhorar na sua região” consistirá na elaboração de um diagnóstico, baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que levantará as principais questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável da localidade em que está a escola. O diagnóstico servirá também como referência para que o grupo identifique as prioridades de ação para fortalecer o desenvolvimento sustentável no local. O desafio será composto por 2 (duas) partes: a) Participação de pelo menos 15 (quinze) pessoas em um curso preparatório online ao final do qual cada aluna e aluno responderá a um formulário diagnóstico e b) Realização de um debate que resulte na identificação das 3 (três) principais demandas de ação no consenso da equipe. O cumprimento do item “b” é obrigatório, o não cumprimento desclassifica a equipe. Para o acúmulo de 300 pontos pela atividade, a Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher os campos correspondentes ao desafio no site. O preenchimento desses campos estará sujeito à validação pela Coordenação da Jornada para que o desafio seja considerado cumprido pela equipe. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio. Quando completados 15 (quinze) concluintes do curso a equipe contabilizará 100 (cem) pontos.

3.5) O terceiro desafio denominado “Da ideia à ação: Fazer uma ação coletiva na prática” consistirá em realizar uma ação em benefício da comunidade local (podendo ser da própria comunidade escolar ou mesmo a das vizinhanças da escola ou outra no município ou vizinhanças deste). A ação deverá ser preferencialmente baseada nos resultados do diagnóstico realizado no desafio anterior. Serão considerados como temas 3 (três) das áreas dos ODS: “Planeta”, “Pessoas” e “Paz”. De acordo com os resultados do diagnóstico, a equipe escolherá uma das áreas como tema de sua ação. O desafio será composto por 2 (duas) partes: a) Participação de pelo menos 15 pessoas em um curso preparatório online; e b) Realização da ação prática. A realização da ação (item b) é obrigatória, o não cumprimento desclassifica a equipe. O planejamento e a realização do desafio deverão ser coletivos. O curso capacitará os participantes para organizar a ação e para registrá-la em vídeo. Quando completados 15 (quinze) concluintes do curso a equipe contabilizará 100 (cem) pontos. Para a pontuação do item “b”, que somará 400 pontos, a Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher os campos correspondentes ao desafio no site, e estarão sujeitos a validação pela Coordenação da Jornada. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

3.6) O quarto desafio denominado “Reconhecer os valores que já existem ajuda a desenvolver: Mostrar as riquezas culturais e os saberes locais!”, consistirá em registrar no aplicativo, que será lançado junto com a tarefa, saberes acumulados nas comunidades de origem dos participantes e itens da cultura material ou imaterial local. Esse desafio será composto por 2 (duas) etapas: a) participação de pelo menos 15 pessoas em um curso preparatório online; e b) registro de até 10 (dez) itens no aplicativo. Quando completados 15 (quinze) concluintes do curso a equipe contabilizará 100 (cem) pontos. A cada postagem de saberes ou de itens da cultura no aplicativo e seu relato no site, a equipe somará 20 (vinte) pontos. A pontuação será aplicada apenas até a 10ª postagem, ou seja, a pontuação máxima acumulada pelo cumprimento do item “b” desse desafio será de 200 pontos. Os itens postados estarão sujeitos a validação pela Coordenação da Jornada. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

3.7) O quinto desafio denominado “Conte para todo mundo: Avaliar a Jornada e seus resultados” consistirá em registrar a avaliação da equipe sobre uma série de aspectos da Jornada, incluindo seu próprio desempenho. Esse desafio é obrigatório. O não cumprimento desclassifica a equipe. A Facilitadora ou o Facilitador e o Comitê Mobilizador deverão mobilizar a equipe para discutir os itens constantes do formulário de avaliação a ser disponibilizado no site. O debate sobre os pontos propostos pode ser realizado por meio de encontros presenciais ou virtuais. Para o acúmulo de 200 pontos pela atividade, a Facilitadora ou o Facilitador deverá preencher os campos correspondentes ao desafio no site, e estarão sujeitos a validação pela Coordenação da Jornada. A análise para a validação será baseada na sua adequação aos princípios e metodologia da Jornada, bem como nas orientações constantes dos infográficos e passo-a-passos do desafio.

3.8) As equipes deverão cumprir as regras específicas de cada desafio constantes no site quando do lançamento de cada um.

3.9) Quando lançado um desafio este poderá ser cumprido pela equipe e registrado no site a qualquer tempo, até o final da Jornada. As equipes deverão cumprir o cronograma de acordo com os prazos descritos adiante.

3.10) Ainda que não obrigatório, sugere-se como forma de divulgação e multiplicação dos resultados obtidos, que a equipe promova um evento na escola convidando toda a comunidade escolar.

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Dos prazos

4.1) A Jornada em suas duas modalidades – Rede Comunidades e Nacional – será executada entre as seguintes datas, com lançamento de desafios em sequência cronológica: de 00:00h do dia 24/05/2018 até as 23:59h do dia 17/12/2018. Caso seja considerado conveniente ou necessário pela Equipe Coordenadora, o prazo final poderá ser extendido.

4.2) Em todas as modalidades, as equipes podem iniciar sua participação a qualquer tempo. Também os cursos e desafios após lançados poderão ser cumpridos a qualquer tempo, até a data de finalização da Jornada. Deve-se observar, no entanto, que cada curso, apesar de disponível todo o tempo para autoinstrução, contará com tutoria por períodos limitados de tempo, a serem divulgados nas instruções de cada desafio no site.

4.3) Os eventos sugeridos, no caso das equipes vencedoras da Categoria Prêmio Betinho Escolas em Ação, nas modalidades Nacional e Rede Comunidades, conforme descrito no item “Da Premiação”, deverão ocorrer entre os meses de dezembro de 2018 e maio de 2019, em data consensual entre a equipe, a instituição de ensino a que pertence e a Coordenação da Jornada.

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Da classificação

5.1) A classificação na categoria Prêmio Betinho Escola em Ação se dará pela ordenação decrescente do somatório de pontos acumulados por cada equipe no cumprimento dos desafios propostos.

5.2) Os três primeiros lugares na Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação serão conferidos às equipes que acumularem a maior quantidade de pontos. Para determinação das equipes vencedoras nessa categoria serão observadas as mais altas pontuações, sendo considerado como critério de desempate:

• Avaliação da ação realizada pelas equipes no terceiro desafio. A equipe que houver realizado a ação mais original, criativa, compatível com os resultados do diagnóstico e sintonizadas com os propósitos da Jornada será a vencedora. Outros critérios considerados nessa decisão serão: a consistência, o grau de inovação e o potencial de impacto da ação. Esses parâmetros serão avaliados por uma comissão formada por membros da Coordenação da Jornada que terá decisão soberana na escolha.

5.2.1) Haverá três vencedores em cada modalidade, na Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação:

• As três equipes com maior pontuação na modalidade Rede Comunidades.

• As três equipes com maior pontuação na modalidade Nacional.

5.3) A classificação na Categoria Prêmio Betinho Atitude Cidadã se dará pela ordenação decrescente segundo a qualidade das ações realizadas no terceiro desafio da Jornada na avaliação de uma comissão formada por membros da Coordenação da Jornada. A decisão dessa comissão será soberana e terá como critérios a originalidade da ação, sua criatividade, compatibilidade com os resultados do diagnóstico e sintonia com os propósitos da Jornada. Além desses, outros critérios serão também considerados como: a consistência, o grau de inovação e o potencial de impacto da ação.

5.3.1) Haverá a classificação de primeiro, segundo e terceiro lugares, separadamente, para cada uma das 2 (duas) modalidades, quais sejam:

Primeiro, segundo e terceiro classificados na modalidade Rede Comunidades; e

Primeiro, segundo e terceiro classificados na modalidade Nacional.

5.4) No caso do surgimento de novas modalidades, conforme item 2.2.3, as classificações deverão respeitar os mesmos critérios definidos acima.

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Da premiação

6.1) Haverá uma premiação para os três primeiros colocados da Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação na Modalidade Rede Comunidades e outra premiação dessa categoria para a Modalidade Nacional, conforme segue:

Primeiro lugar da Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação, Modalidade Rede Comunidades: 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze. Além disso, a equipe também receberá um troféu e um certificado de participação na Jornada. A equipe contará ainda com o apoio para a realização de um evento de premiação e divulgação dos resultados para a comunidade escolar. O apoio poderá incluir despesas no valor de até R$ 1.000 (mil Reais) relacionadas à contratação de serviços de terceiros, despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas a itens de alimentação e despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas à aquisição de materiais de consumo.

A configuração das despesas deve ser realizada em comum acordo entre a Coordenação da Jornada, a equipe da escola e a direção da instituição de ensino. Todas as despesas devem ser previamente aprovadas pela Coordenação da Jornada, não havendo repasse de recursos diretamente à equipe da escola ou à direção da instituição de ensino. Somente após aprovação expressa das despesas pela Coordenação da Jornada, essas deverão ser executadas e faturadas conforme orientação da Coordenação, observando os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para que a Coordenação da Jornada possa operacionalizar os apoios aos eventos, conforme os dois parágrafos anteriores, os eventos deverão ocorrer entre os meses de dezembro/2018 à maio/2019.

Eventos ocorridos fora período e despesas realizadas em desacordo com o estabelecido não serão reconhecidas.

Segundo e terceiro Lugares da Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação, Modalidade Rede Comunidades: cada uma das duas equipes receberá 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze. Além disso, cada equipe receberá um troféu e um certificado de participação e colocação na Jornada.

Primeiro lugar da Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação, Modalidade Nacional: 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze. Além disso, a equipe também receberá um troféu e um certificado de participação na Jornada. A equipe contará ainda com o apoio para a realização de um evento de premiação e divulgação dos resultados para a comunidade escolar. O apoio poderá incluir despesas no valor de até R$ 1.000 (mil Reais) relacionadas à contratação de serviços de terceiros, despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas a itens de alimentação e despesas no valor de até R$ 500 (quinhentos Reais) relacionadas à aquisição de materiais de consumo.

A configuração das despesas deve ser realizada em comum acordo entre a Coordenação da Jornada, a equipe da escola e a direção da instituição de ensino. Todas as despesas devem ser previamente aprovadas pela Coordenação da Jornada, não havendo repasse de recursos diretamente à equipe da escola ou à direção da instituição de ensino. Somente após aprovação expressa das despesas pela Coordenação da Jornada, essas deverão ser executadas e faturadas conforme orientação da Coordenação, observando os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e economicidade.

Para que a Coordenação da Jornada possa operacionalizar os apoios aos eventos, conforme os dois parágrafos anteriores, os eventos deverão ocorrer entre os meses de dezembro/2018 à maio/2019.

Eventos ocorridos fora período e despesas realizadas em desacordo com o estabelecido não serão reconhecidas.

Segundo e terceiro Lugares da Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação, Modalidade Nacional: cada uma das duas equipes receberá 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze. Além disso, cada equipe receberá um troféu e um certificado de participação e colocação na Jornada.

6.2) Haverá uma premiação para as 3 (três) equipes melhor classificadas na Categoria Prêmio Betinho Atitude Cidadã na Modalidade Rede Comunidades e outras 3 (três) premiações dessa categoria para a Modalidade Nacional, conforme segue:

• Primeira, segunda e terceira classificadas na modalidade Rede Comunidades: 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze

• Primeira, segunda e terceira classificadas na modalidade Nacional: 15 (quinze) kits contendo cada kit uma mochila, um estojo, um bloco de notas e uma garrafa squeeze

6.3) No caso de surgimento de novas modalidades, conforme item 2.2.3, as premiações serão definidas a posteriori.

6.4) Todas as equipes classificadas na Jornada, em quaisquer das categorias e independentemente de sua posição no ranking, receberão um certificado de participação expedido virtualmente.

6.5) O evento de premiação e divulgação de resultados para a comunidade escolar é facultativo. Esse evento, no caso das primeiras colocadas na Categoria Prêmio Betinho Escola em Ação nas modalidades existentes, deverá ser planejado em conjunto pela equipe vencedora, a direção da escola a que pertence e a Coordenação da Jornada. Fica, no entanto, sugerido como padrão o conteúdo descrito abaixo:

• Participantes: Toda a comunidade escolar incluindo as mães, os pais e pessoas responsáveis pelas alunas e pelos alunos.

• Abertura: realizada por representante da direção da escola, representantes do Comitê Mobilizador, e Facilitadora ou Facilitador.

• Apresentação da equipe escolar sobre a participação na Jornada abordando as conquistas, os desafios futuros e as lições aprendidas.

• Palestra sobre questão relacionada à ação desenvolvida e/ou sobre as 3 (três) prioridades identificadas pela equipe no diagnóstico participativo (2º desafio).

• Atividade Cultural (música, teatro, etc.)

• Lanche coletivo.

6.6) Para que os eventos sejam realizados nas dependências das instituições de ensino, estas deverão manifestar formalmente sua concordância.

6.7) Fica facultada à Coordenação da Jornada a realização de visitas às localidades em que foram realizadas as atividades da Jornada pelas equipes vencedoras para conferência de sua veracidade e resultados. Em caso de constatação de inverdade nas informações registradas, a equipe será desclassificada automaticamente, passando a premiação à próxima equipe melhor classificada em sua modalidade respeitando-se os critérios já descritos.

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Da divulgação

7.1) A Coordenação da Jornada reserva-se o direito de não deferir, não publicar, ou remover quaisquer conteúdos que contrariem a legislação em vigor no Brasil e/ou que não esteja de acordo com o Regulamente da Jornada ou com o Termo de Uso do site Jornada Cidadania nas Escolas ou ainda que implique em: ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros, pornografia, pedofilia, bullying, discriminação de qualquer natureza (racial, religiosa, política, gênero, orientação sexual ou outras), violação a direito autoral ou direito de imagem, utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros sem a devida autorização, mensagem de cunho político partidário, promoção de vantagens pessoais a pessoas físicas ou jurídicas, a políticos e a candidatos a cargos eletivos.

7.2) A fim de dar visibilidade às equipes participantes, cada uma delas terá uma página exclusiva no site da Jornada Cidadania nas Escolas, preenchida e gerida por sua Facilitadora ou seu Facilitador, na qual a equipe poderá divulgar uma breve descrição da instituição de ensino da qual fazem parte, bem como inserir fotos, textos, vídeos e outras informações. Todo o conteúdo postado nessas páginas é de inteira responsabilidade da Facilitadora ou do Facilitador.

7.3) Se a iniciativa de uma equipe envolver o apoio a uma ou mais organizações, a Facilitadora ou o Facilitador se responsabiliza por obter a autorização da(s) organização(ões) envolvida(s) para o uso de seu nome e de sua marca. Tal autorização deverá ser enviada para o site Jornada Cidadania nas Escolas pelo e-mail contato@cidadanianasescolas.org.br.

7.4) A Facilitadora ou o Facilitador, os membros do Comitê Mobilizador e a equipe autorizam sem qualquer ônus à Coordenação da Jornada a utilizar os conteúdos publicados no site, de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo realizar a distribuição e a exibição do material no Brasil e no exterior para fins institucionais e promocionais.

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Disposições gerais

8.1) Os casos omissos desse regulamento, assim como eventuais questionamentos, serão resolvidos pela Coordenação da Jornada.

8.2) A decisão da Coordenação da Jornada é soberana, não cabendo quaisquer recursos contra o que for decidido.

8.3) Em nenhuma hipótese há autorização para dispêndios e dívidas em nome da Jornada Cidadania nas Escolas e não haverá ressarcimento de despesas de qualquer natureza, ocorridas no desempenho de atividades realizadas no âmbito desta Jornada.